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IPTU

O IPTU é o imposto municipal que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas. Entenda a forma de cobrança e tire suas dúvidas.

 

IPTU É CALCULADO COM BASE NO VALOR DO IMÓVEL

O IPTU é o imposto municipal que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas, estando esse imóvel edificado (casa, apartamento, loja) ou não (terreno).

O contribuinte do imposto, pessoa obrigada a pagar o tributo, é o proprietário do imóvel ou o seu possuidor ou quem detém a posse do mesmo. É importante saber que o inquilino não é, perante a Prefeitura, o responsável pelo pagamento do IPTU.

O IPTU é calculado com base no valor do imóvel atribuído pela Prefeitura. Esse valor é conhecido como “valor venal do imóvel”, é calculado de acordo com os critérios estabelecidos em Lei Municipal e leva em consideração fatores como localização do imóvel (Planta Genérica de Valores), Valor do m2 do imóvel, idade e situação do lote.

No carnê de IPTU emitido pela Prefeitura e entregue todos os anos, estão contidas todas as informações que foram utilizadas no cálculo do imposto.

Alíquotas

As alíquotas do IPTU são diferenciadas em função da forma de utilização do imóvel (residencial, não residencial e não edificado) e progressivas em razão do valor venal do imóvel.

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