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Dispõe sobre regulamentação do prazo de vencimento para o pagamento do imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em notas fiscais eletrôni 09/02/2018

“Nomeia membros para compor a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação de Lajinha 09/02/2018

“Dispõe sobre a regulamentação do prazo de vencimento para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em notas fiscais eletrônicas de prestação de serviços no Município de Lajinha 09/02/2018

“Dispõe sobre a regulamentação do prazo de vencimento para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em notas fiscais eletrônicas de prest 09/02/2018

“Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro em estabelecimentos do Município durante o período de carnaval, e dá outras providências.” 09/02/2018

“Dispõe sobre a criação da Comissão de Regularização Fundiária urbana e da outras providências” 09/01/2018

“DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/01/2018

“REGULAMENTA A MAJORAÇÃO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/01/2018

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/12/2017

Modifica o art. 7º, paragrafo 3º, -a-, incluindo o item 16 na letra -c-, parágrafo 3º do art. 7, da Lei complementar Nº 02/2003, e dá outras provid 14/12/2017

-Modifica o art. 7º, parágrafo, 3º -a-, incluindo o item 16 na letra -c-, parágrafo 3º do art. 7, da Lei complementar Nº 02/2003, e dá outras providência 14/12/2017

“DECRETA O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO” 07/12/2017

“REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CRIADO PELA LEI NÚMERO 1.345-2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/12/2017

“INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA O COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/11/2017

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/10/2017

“CONVOCA A POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/10/2017

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2017”. 11/10/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02/2003 e dá outras providências. 03/10/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02/2003 e dá outras providencias. 03/10/2017

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017, EM VIRTUDE AO DIA POSTERIOR DO FERIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OU 05/09/2017