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pdf Código Tributário Nº 054/2014
Em Código Tributário 58 downloads
Dá nova redação a dispositivos e tabela II do Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais. 18/12/2014

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pdf Leis Especificas ISSQN Nº 054/2014
Em ISSQN (ISS) 61 downloads
Dá nova redação a dispositivos e tabela II do Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais. 18/12/2014

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pdf Lei Complementar Nº 054/2014
Em Leis Complementares 67 downloads
Dá nova redação a dispositivos e tabela II do Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais. 18/12/2014

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pdf Lei Complementar Nº 055/2014
Em Leis Complementares 59 downloads
Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências 03/12/2014

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pdf Lei Complementar Nº 053/2014
Em Leis Complementares 42 downloads
Institui parcelamento de valores inscritos em Divida Ativa Municipal e dá outras providências. 02/07/2014

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pdf Lei Complementar Nº 052/2014
Em Leis Complementares 41 downloads
Altera lei Complementar Nº 044/2013 e dá outras providências. 02/07/2014

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pdf Lei Complementar Nº 053/2014
Em Leis Complementares 37 downloads
Institui parcelamento de valores inscritos em Divida Ativa Municipal e dá outras providências 02/07/2014

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pdf Lei Complementar Nº 051/2014
Em Leis Complementares 37 downloads
Institui parcelamento de valores inscritos em dívida ativa Municipal 26/03/2014

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pdf Código Tributário Nº 1415/2014
Em Código Tributário 66 downloads
LEI ORDINÁRIA Nº 1.415-2014 30/01/2014

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pdf Lei Complementar Nº 050/2013
Em Leis Complementares 45 downloads
Altera a redação da Lei 830-97 e Institui o Imposto sobre transmissão de concessão e permissão de serviços públicos e da outras providências. 27/12/2013

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pdf Código Tributário Nº 1405/2013
Em Código Tributário 55 downloads
LEI ORDINÁRIA Nº 1.405-2013 23/12/2013

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pdf Código Tributário Nº 050/2013
Em Código Tributário 57 downloads
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2013 23/12/2013

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pdf Leis Especificas ISSQN Nº 044/2013
Em ISSQN (ISS) 70 downloads
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe dá outras providências 23/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 048/2013
Em Leis Complementares 40 downloads
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências 23/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 049/2013
Em Leis Complementares 36 downloads
Altera os anexo III e IV da Lei Complementar Nº 009, 08 de abril de 2008. 23/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 044/2013
Em Leis Complementares 42 downloads
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe dá outras providências. 23/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 047/2013
Em Leis Complementares 37 downloads
Fixa valor base de cálculo para incidência do Imposto Transmissão inter vivos, de concessão ou permissão de serviços públicos (ITCP) e da outras providênc 20/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 046/2013
Em Leis Complementares 39 downloads
Estabelece critérios de concessão, permissão, manutenção e transferência de serviço de TAXI e dá outras providências 20/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 045/2013
Em Leis Complementares 43 downloads
Cria funções públicas para atender ao Programa Saúde da Família – PSF, Programa de Combate a Endemias, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Centro de Re 20/12/2013

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pdf Lei Orgânica
Em Lei Orgânica 84 downloads
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAJINHA 11/12/2013

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